TST - AIRR - 98/2006-020-06-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese, a revista foi interceptada pela incidência da Súmula nº 126 do TST, e o agravo restringiu-se a consignar a insustentabilidade da decisão denegatória, porque caracterizada negativa de prestação jurisdicional pela Corte Regional, passando à reprodução das razões da revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98/2006-020-06-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de fundamentação, tem-se por desfundamentado o.

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