TST - ED-RR - 344/2004-015-04-00


07/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Não se há falar em omissão da decisão da Terceira Turma, porque ficaram expressamente consignados no acórdão os fundamentos pelos quais não se conheceu do Recurso de Revista. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 344/2004-015-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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