TST - RR - 724/2001-066-01-00


07/nov/2008

PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O eg. Tribunal Regional concluiu expressamente que a relação existente entre a Reclamante e a Petros não decorre do contrato de trabalho existente, que a adesão é facultativa e que a Petros não é direcionada apenas aos empregados da Petrobrás. Assim, concluir-se de forma diversa dependeria do reexame da situação fática dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724/2001-066-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos petros, complementação de aposentadoria, competência da justiça do trabalho.

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