TST - AIRR - 5287/2004-001-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, tendo em vista a ausência de qualquer omissão a justificar a nulidade do julgado. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, diante da ausência de demonstração das violações constitucionais e legais indicadas, bem como da demonstração da existência de divergência jurisprudencial apta. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5287/2004-001-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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