TST - AIRR - 1019/2002-054-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIFERENÇAS EMPRESA NA QUAL NÃO EXISTE QUADRO DE CARREIRA - CONDENAÇÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE PROVA INSUSCETÍVEIS DE REEXAME MEDIANTE RECURSO DE REVISTA SÚMULA N° 126. Não comporta reexame mediante recurso de revista, ante a restrição imposta pela Súmula n° 126 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a reanálise do conjunto probatório produzido, o julgado regional que confirma a condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais postuladas, com referência expressa aos depoimentos testemunhais que corroboraram a identidade das funções exercidas por equiparando e paradigma. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1019/2002-054-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recuro de revista, equiparação salarial diferenças empresa na qual não existe quadro de, condenação mantida com fundamento em elementos de prova insuscetíveis de.

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