TST - RR - 1384/2003-006-06-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. DESERÇÃO. GUIA DE CUSTAS. INDICAÇÃO INCORRETA DO NÚMERO DO PROCESSO. VALIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 1384/2003-006-06-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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