TST - E-ED-ED-RR - 134636/2004-900-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESOLUÇÃO Nº 1.600/64 ALTERADA PELA LEI Nº 6.435/77. OPÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. Inviável a reforma da decisão da C. Turma quando em cons o nância com a Orientação Jurisprude n cial Transitória nº 40 da c. SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-ED-RR - 134636/2004-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos, complementação de aposentadoria, resolução nº 1.600/64 alterada pela lei nº 6.435/77.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›