TST - ED-AIRR - 598/2006-821-10-41


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO . A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 598/2006-821-10-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, revisão do julgado, a finalidade dos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›