STJ - HC 60094 / SP HABEAS CORPUS 2006/0116655-2


28/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO
GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. TESE DEFENSIVA
DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TER
SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM CONFISSÃO EXTRA JUDICIAL QUE NÃO SE
EVIDENCIA DE PLANO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE OUTRAS
PROVAS APTAS A EMBASÁ-LA.
1. O habeas corpus não pode, como se fosse um segundo recurso de
apelação, analisar a argüida inocência do acusado ou a pretensa
falta de provas da materialidade e autoria do crime para efeito da
sua condenação, uma vez que descabida na via eleita ampla dilação
probatória.
2. O Tribunal a quo, soberano na análise do material probatório,
fundamentou a condenação do réu, sem qualquer irregularidade
aferível na angusta via do writ.
3. Ao contrário do alegado pelo Impetrante, a condenação não está
fundamentada apenas no depoimento da vítima, colhido ainda na fase
do inquérito policial e retratado em Juízo, mas se amparou também
nas provas pericial e testemunhal, produzidas durante a instrução
criminal, sob a garantia do contraditório.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 60094 / SP HABEAS CORPUS 2006/0116655-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, crime de latrocínio.

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