TST - RR - 811/2006-134-03-00


07/nov/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Na hipótese, o Regional consignou que a prova oral e documental produzida, incluindo o laudo pericial, traz elementos que afastam a possibilidade de fazer jus o Reclamante ao pretendido adicional de insalubridade. Recurso de Revista não conhecido. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 811/2006-134-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de insalubridade, neutralização do agente insalubre, segundo a diretriz da.

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