TST - E-RR - 842/2002-024-04-00


07/nov/2008

ACÚMULO DE FUNÇÕES. Incidência da Súmula 296, item I, desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 842/2002-024-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos acúmulo de funções, incidência da súmula 296,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›