TST - RR - 527/2002-462-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . TRAJETO INTERNO. EMPRESAS DE GRANDE PORTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA OJT N.º 36 DA SBDI-1. RECURSO PROVIDO. o raciocínio desenvolvido pela OJ n.º 98, da SBDI-1, recentemente convertida na OJ Transitória n.º 36, da SBDI-1, é no sentido de considerar devido o pagamento de horas in itinere relativamente ao trajeto percorrido entre a portaria de empresas de grande porte e o posto de trabalho do empregado, tendo esta Corte reiteradamente entendido que, a despeito de o precedente em questão se referir à Açominas, é devido o pagamento da verba por outras empresas em que as mesmas condições se verificam, por aplicação analógica da OJT n.º 36, da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 527/2002-462-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, horas in itinere, trajeto interno.

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