TST - RR - 1324/2003-035-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA DECISÃO INTERL O CUTÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PREST A ÇÃO JURISDICIONAL Aplica-se o art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA PREPOSTO EMPREGADO DE E M PRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS IMPO S SIBILIDADE SÚMULA Nº 377 DO TST Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte, o preposto deve ser necessar i amente empregado do reclamado, salvo quanto à reclamação trabalhista de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário.

Tribunal TST
Processo RR - 1324/2003-035-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista decisão interl o cutória, preliminar de nulidade por.

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