TST - RR - 2318/2001-463-02-00


07/nov/2008

ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Se as partes decidiram elastecer a jornada de trabalho, mediante negociação coletiva, não se pode considerar inválida a referida pactuação simplesmente por ter resultado na redução de um benefício, mesmo porque esse aparente prejuízo em uma das cláusulas é compensado mediante a previsão de outro benefício que, para a categoria profissional, apresenta-se de maior relevância. Sublinhe-se que, na hipótese dos autos, o limite constitucional para a jornada diária não foi ultrapassado. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 2318/2001-463-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos alteração de jornada de trabalho, negociação coletiva, validade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›