TST - E-RR - 1473/2001-001-22-00


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. - RECURSO DE REVISTA NÃO-CONHECIMENTO JULGAMENTO EXTRA PETITA E VÍNCULO DE EMPREGO Correta a Decisão da Turma ao concluir pela não-configuração do julgamento extra petita e pela incidência da Súmula nº 126/TST com relação ao vínculo empregatício. Incólume o artigo 896 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1473/2001-001-22-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, - recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›