TST - ED-AIRR - 719/2005-001-22-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A omissão apta a justificar a interposição de emba r gos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se man i festar acerca das alegações trazidas no recurso anteriormente interposto. Se a fundamentação recursal não se reporta a nenhuma das hipóteses discriminadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 719/2005-001-22-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, a omissão apta a.

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