STJ - AgRg no Ag 969311 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0244691-2


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS
PRINCIPAIS. PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 258, § 2º DO RISTJ. AGRAVO
DE INSTRUMENTO REGULARMENTE FORMADO.
1. A decisão que determina a subida dos autos principais para melhor
análise da quaestio no recurso especial é, em regra, irrecorrível,
nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno desta c. Corte
Superior de Justiça.
2. A única manifestação válida, deve ater-se à deficiência na
formação do instrumento, admitida apenas por construção
jurisprudencial, o que na presente hipótese não ocorreu.
3. Agravo regimental que não se conhece.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 969311 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0244691-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, recurso interposto contra decisão que determinou a subida dos autos.

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