TST - AIRR - 11747/2003-012-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal recorrido, com base na prova testemunhal, concluiu que o reclamante não fazia jus ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação pleiteada, ante a inexistência de identidade de funções com o paradigma, tendo em vista que não se desincumbiu do encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Tal interpretação, ao contrário do que entende a parte, observou os ditames do preceito inserto no artigo 333, II, do CPC, que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova 2. Agravo de instrumento a que nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11747/2003-012-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, ônus da prova.

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