TST - AIRR - 1372/2003-008-17-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não vislumbro a alegada ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC, pois o egrégio Colegiado Regional distribuiu de forma acertada o ônus da prova, porquanto indicou que competia ao reclamante demonstrar a existência do fato constitutivo de seu direito, qual seja, de que sua jornada era controlada e se estendia das 06:30 às 19:00, o que não restou provado, conforme expressamente consignado no v. acórdão regional. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1372/2003-008-17-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, controle de jornada.

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