TST - RR - 1069/2002-106-08-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. PROVIMENTO. 1. Comprovada a contrariedade pelo acórdão regional à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, há de ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto.

Tribunal TST
Processo RR - 1069/2002-106-08-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade subsidiária.

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