TST - RR - 5373/2003-008-09-00


07/nov/2008

I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANUÊNIOS O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. DIFERENÇAS SALARIAIS PRESCRIÇÃO PROVIMENTO Incidência da súmula nº 294 do TST. BANCO DO BRASIL - HORAS EXTRAS I N TEGRAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSE N TADORIA - INDEVIDA As horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 5373/2003-008-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista do.

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