TST - ED-ED-AIRR - 2736/1999-007-07-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não caracterizada a omissão alegada, em face do exposto no acórdão, no sentido de que os embargos de declaração não se prestam a instar o Juízo a um pronunciamento acerca de matéria nunca antes apreciada no curso do processo, ante a falta do devido prequestionamento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 2736/1999-007-07-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, inexistência, não caracterizada a omissão.

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