TST - AIRR - 1982/1998-019-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÕES AO TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADAS. Não merece admissão o Recurso de Revista, em sede de processo de execução, que não demonstra vulneração direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento impr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1982/1998-019-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, violações ao texto constitucional não configuradas.

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