TST - AIRR - 169/2002-033-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 169/2002-033-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›