TST - RR - 1282/2003-031-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO PIRC. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. ARESTOS INESPECÍFICOS OU ORIUNDOS DO MESMO REGIONAL PROLATOR DO ACÓRDÃO REVISANDO. ÓBICE DAS SÚMULAS 23 E 296, I, E DA OJ N.º 111 DA SBDI-1, TODAS DO TST. 1.

Tribunal TST
Processo RR - 1282/2003-031-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, incentivo financeiro previsto no pirc, necessidade de reapreciação fático-probatória dos autos.

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