TST - AIRR - 496/2004-035-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve estar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar a parte ex adversa . O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a pretensão veiculada no recurso. Preliminar que se indefere.

Tribunal TST
Processo AIRR - 496/2004-035-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta pelo reclamante, a caracterização da litigância.

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