TST - RR - 1419/2002-013-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA O acórdão recorrido procedeu ao co m pleto e fundamentado desate da lide. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisd i cional. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO 1. A legitimidade passiva da Reco r rente decorreu da afirmação do Reco r rido de que era responsável su b sidiária pelo pagamentos das verbas postuladas na pet i ção inicial. 2. Além disso, a questão não se r e solveu sob o prisma da distribuição do ônus probatório, motivo pelo qual é impertinente a invocação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1419/2002-013-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, inexistência o acórdão recorrido.

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