TST - ED-AIRR - 83/1998-060-15-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A reclamada inova, sob o pretexto da existência de omissão no julgado, porquanto nem os argumentos ora apresentados, nem os dispositivos legais e constitucionais indicados como violados, foram objeto do agravo de instrumento. Destarte, não subsiste omissão no julgado, mas apenas a intenção da parte em obter efeitos infringentes da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 83/1998-060-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, ilegitimidade de parte, omissão.

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