TST - AIRR - 350/2006-076-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO LESIVA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT, uma vez que o acórdão recorrido harmoniza-se com a Súmula 51 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 350/2006-076-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, plano de saúde, alteração lesiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›