TST - RR - 56445/2002-900-09-00


07/nov/2008

I RECURSO DE REVISTA DE HSBC E OUTRO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO DO BANCO SUCESSOR. EMPREGADO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO SUCEDIDO. Não há responsabilidade solidária do banco sucessor e do seu respectivo grupo econômico, quanto a débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico do banco sucedido, pois, neste particular, não se admite interpretação extensiva do art. 2º, § 2º, da CLT. Ação extinta sem resolução de mérito quanto aos reclamados, excluídos do pólo passivo da lide. Precedentes da SDI-1 do TST. Recurso de revista parcialmente provido. Prejudicado o exame das razões recursais quanto aos demais temas.

Tribunal TST
Processo RR - 56445/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i recurso de revista de hsbc e outro, sucessão, responsabilidade.

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