STJ - REsp 644324 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0026865-3


23/out/2008

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE
PERDA DE OBJETO.
1. "Sentenciado o feito principal, resta prejudicado o recurso
especial tendente a promover a reforma de decisão interlocutória que
acolheu pedido de antecipação de tutela. Hipótese em que o eventual
provimento do apelo não teria o condão de infirmar o julgado
superveniente." (AgRg na MC 9.839/RJ, Rel. Ministro João Otávio de
Noronha, Segunda Turma, julgado em 3.8.2006, DJ 18.8.2006 p. 357).
2. Recurso especial prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 644324 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0026865-3
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos recurso especial, agravo de instrumento, sentença superveniente perda de objeto.

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