STJ - REsp 752984 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0084955-8


23/out/2008

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSS. REALIZAÇÃO DE SUCESSIVAS HASTAS
PÚBLICAS. ART. 98, § 9º, DA LEI N. 8.212/91. APLICAÇÃO COM
RAZOABILIDADE. MEIOS À DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA SATISFAZER SUA
PRETENSÃO.
1. O Tribunal de origem destacou que foram realizados seis leilões,
todos frustrados e, mesmo assim, o exeqüente-recorrente insiste na
promoção de outra hasta.
2. A aplicação do art. 98, § 9º, da Lei n. 8.212/91, que autoriza a
sucessiva realização de hastas públicas do bem penhorado em
execuções fiscais promovidas pelo INSS, deve ser feita com
razoabilidade, ainda mais quando existem outros meios à disposição
do credor para satisfazer sua pretensão - tais como a venda direta
do bem, a negociação com outros órgãos públicos que tenham interesse
no bem, a tradicional adjudicação (com desconto de 50% sobre o valor
da avaliação) e a própria substituição do bem por ausência de
liquidez.
3. Recurso especial não-provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 752984 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0084955-8
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos tributário, execução fiscal, inss.

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