TST - RR - 2429/2003-014-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. PRÉDIO VERTICAL. Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina. Não há como endossá-la, portanto, diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que inserido o regramento, para, de seu confronto, dele extrair significado que com eles se compatibilize e responda aos valores que busca proteger. E nessa ótica, assiste razão ao recorrente. Na hipótese dos autos, em que há um tanque com capacidade de 10.000 litros no pátio entre os prédios e outro com capacidade de 1.000 litros na sala dos geradores localizada dentro do prédio em que labora o obreiro, ambos não enterrados, nas condições descritas no acórdão regional, a melhor interpretação é a que responde ao objetivo norteador da definição das áreas perigosas, a saber, a presença do risco real e efetivo, inclusive de implosão, em caso de explosão, com potencial de afetar todos os trabalhadores que nele se ativam, ainda que em outros andares, o que conduz a exegese ampliativa da expressão recinto interno .

Tribunal TST
Processo RR - 2429/2003-014-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, produto inflamável.

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