TST - E-RR - 432/2001-093-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIMENTO E PROVIMENTO - GERENTE CARGO DE CONFIANÇA E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ARGÜIÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Turma, para concluir que o Reclamante ocupava o cargo de gerente geral e que teria sido definitiva uma das transferências efetuadas, não procedeu ao reexame de provas, mas de premissas delineadas no Acórdão do Regional. Ausência do óbice da Súmula nº 126/TST e, via de conseqüência, de violação do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 432/2001-093-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, recurso de revista conhecimento e provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›