STJ - AgRg no Ag 877361 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0052869-1


08/out/2007

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO
ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RATIFICAÇÃO
NECESSÁRIA – REsp 776.265/SC.
1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 776.265/SC, adotou o
entendimento de que o recurso especial interposto antes do
julgamento dos embargos de declaração opostos junto ao Tribunal de
origem deve ser ratificado no momento oportuno, sob pena de ser
considerado intempestivo.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 877361 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0052869-1
Fonte DJ 08.10.2007 p. 251
Tópicos processual civil – agravo regimental – recurso especial interposto antes, a corte especial, no.

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