TST - AIRR - 9343/2002-902-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . O Tribunal Regional deixou consignado que, mediante análise do quadro fático-probatório, a primeira reclamada comprovou a necessidade de correção da complementação da aposentadoria. Não se trata, portanto, de alteração contratual. Assim, inadmissível o recurso de revista, visto que, para se chegar a entendimento diverso, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, inviável nesta instância extraordinária. Aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9343/2002-902-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, o tribunal regional deixou.

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