TST - AIRR - 315/2005-013-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O Regional em nenhum momento negou ao reclamante o devido processo legal e a ampla defesa, ou mesmo desvirtuou o andamento normal do processo. Tanto que a matéria foi minuciosamente debatida e recebeu a efetiva prestação jurisdicional. Não obstante as alegações do reclamante, não se constata afronta direta e literal do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2005-013-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceio de defesa.

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