TST - RR - 41/2007-005-10-00


07/nov/2008

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. Estando a decisão recorrida fixada na premissa fática de que a reclamante foi aposentada após a supressão da parcela auxílio-alimentação, não há como vislumbrar contrariedade às Súmulas n os 51 e 288 do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto dita parcela jamais integrou o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 41/2007-005-10-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos auxílio-alimentação, supressão, estando a decisão recorrida.

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