STJ - REsp 948175 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0099893-0


28/out/2008

DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEPRESSÃO E SÍNDROME DO PÂNICO. REFORMA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, À LUZ DO QUADRO FÁTICO
RETRATADO NOS AUTOS, INCLUSIVE PERÍCIA ESPECIALIZADA. INVIABILIDADE
DE REEXAME, POR ESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 948175 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0099893-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos direito administrativo, militar temporário, doença adquirida durante a prestação de serviço.

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