TST - AIRR - 1829/1998-043-15-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS EFETUADOS PELO EMPREGADOR. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO. SÚMULA 126/TST. Assentado pelo Regional que o empregado efetivamente usufruiu os benefícios conferidos por meio de descontos efetuados pelo empregador, resta inviabilizada a devolução das quantias deduzidas do salário. Para se chegar a entendimento contrário, proposto pelo Reclamante, necessário o reexame de fatos e provas, a respeito dos quais são s o beranas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1829/1998-043-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descontos efetuados pelo empregador.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›