TST - AIRR - 1376/2005-015-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2005-015-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, penhora.

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