TST - RR - 744997/2001


07/nov/2008

I - RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA RECLAMADA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177/TST .

Tribunal TST
Processo RR - 744997/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recursos de revista do ministério público e da reclamada, aposentadoria voluntária, extinção do contrato individual de trabalho.

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