TST - AIRR - 149/2002-001-13-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SÚMULA Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas fáticas e todas elas ostentadas no caso concreto, apresentem tese jurídica diversa. Isso, na hipótese vertente, não ocorreu. Percute, portanto, a Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 149/2002-001-13-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista súmula nº 296, a divergência jurisprudencial hábil.

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