TST - RR - 65765/2002-900-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Tribunal Regional manifestou-se sobre todos os aspectos suscitados nos embargos de declaração, cumprindo o dever relativo a entrega da prestação jurisdicional. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT não-demonstradas. GARANTIA DE EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 65765/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o tribunal.

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