TST - AIRR - 786/2001-021-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. SALÁRIO-UTILIDADE. Cumpre observar que a decisão do Regional decorre da interpretatividade dada ao título executivo, notadamente naquilo que diz respeito ao valor do salário-utilidade. Assim, considerando que a comprovação dos argumentos recursais não depende de mera interpretação literal do título exeqüendo e não ficando demonstrado o desacerto entre a interpretação dada pelo Regional e o comando da decisão exeqüenda, não se tem como violado o princípio da coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/2001-021-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, coisa julgada.

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