TST - RR - 1204/2005-025-05-00


07/nov/2008

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PETROBRAS E PETROS. 1. As premissas fixadas no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional deixam claro que a cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 2004/2005 concedeu um nível salarial para todos os integrantes da empresa. 2. De outro lado, verifica-se que o artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS, referido na decisão recorrida, garante que os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade deverão ensejar a majoração dos benefícios correspondentes à suplementação de aposentadoria e pensão. Conclui-se, daí, que o regulamento da empresa assegura plenamente a equiparação remuneratória entre o pessoal da ativa e os aposentados e pensionistas. 3. Na presente hipótese, tem-se que o nível salarial concedido indistintamente a todos os empregados em atividade constituiu promoção automática, inclusive para o nível final da faixa de cada cargo, culminando, portanto, em majoração salarial de mais de 5%. 4. Tendo sido estendida a concessão de nível a todos os empregados da ativa, inclusive àqueles que já se encontravam no final do cargo, resta configurado verdadeiro reajuste salarial, e não mera mudança de nível salarial. 5.

Tribunal TST
Processo RR - 1204/2005-025-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos suplementação de aposentadoria e pensão, mudança de nível, acordo coletivo 2004/2005.

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