TST - AIRR - 976/1996-702-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE RECURSO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 976/1996-702-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de recurso, execução.

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