TST - AIRR - 1348/2005-039-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O prazo prescricional aplicável ao pedido de indenização por danos morais, decorrentes da relação de emprego, é o previsto no artigo 7º, XXIX, Constituição Federal, vez que se trata de verba oriunda do contrato de trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1348/2005-039-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, indenização por danos morais.

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