STJ - HC 108905 / SP HABEAS CORPUS 2008/0132623-7


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE
PROVISÓRIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA.
1. Ausente manifestação do Tribunal a quo acerca da possibilidade de
concessão do benefício da liberdade provisória ao paciente, fica o
Superior Tribunal de Justiça impedido de fazê-lo, sob pena de
indevida supressão de instância.
2. Ordem não-conhecida, determinando a remessa dos autos ao Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo para que aprecie o mérito do
presente writ, como entender de direito.

Tribunal STJ
Processo HC 108905 / SP HABEAS CORPUS 2008/0132623-7
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo circunstanciado.

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