TST - E-ED-RR - 737989/2001


07/nov/2008

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido procedeu ao completo e fundamentado desate da lide. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PROTESTO JUDICIAL Não há incompatibilidade entre o instituto do protesto e a prescrição trabalhista. A interrupção da prescrição ocorre tanto para a prescrição qüinqüenal quanto para a bienal. Embargos conhecidos parcialmente e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 737989/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›